(APSS) Acordo de Prestação de Serviço Social

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

Pelo presente instrumento particular, de um lado, {name-1}, inscrito(a) no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o número {text-1}, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e de outro lado, Audrey Ruggiero Pilli, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o número 340.176.288-50, registrada no Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo (CRP/SP), sob o número 06/188880, doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente acordo de prestação de serviços, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

 

1. DO OBJETO

1.1. O presente acordo tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, de serviços de avaliação neuropsicológica informatizada, na modalidade online (síncrona), conforme previamente acordado entre as partes. 

1.2. A avaliação neuropsicológica consistirá na aplicação de instrumentos e testes validados cientificamente, com a respectiva análise e elaboração de relatório ou laudo conclusivo, tendo por finalidade a identificação de aspectos cognitivos, comportamentais e emocionais do(a) CONTRATANTE, a fim de subsidiar processos de reabilitação neurocognitiva e/ou intervenção psicoterapêutica.

 

2. DAS CONDIÇÕES DO SERVIÇO

2.1. A prestação dos serviços será realizada por meio de plataformas digitais seguras e confidenciais, compatíveis com a modalidade online da avaliação.

2.2. Compete ao(à) CONTRATANTE assegurar o cumprimento dos seguintes requisitos técnicos e ambientais:

a) Disponibilização de ambiente tranquilo, livre de interferências externas;
b) Realização dos testes em computador (não sendo recomendado o uso de celulares ou tablets);
c) Equipamento com acesso à internet, câmera, microfone e fones de ouvido em funcionamento;
d) Presença de um responsável durante os procedimentos, quando aplicável.

2.3. A responsabilidade pela infraestrutura, acesso à internet e cumprimento das orientações é exclusiva do(a) CONTRATANTE.

2.4. Caso haja necessidade de atendimento presencial, o local será previamente informado pela CONTRATADA, cabendo ao(à) CONTRATANTE comparecer pontualmente.

 

3. DOS DIREITOS E DEVERES DAS PARTES

3.1. São obrigações da CONTRATADA:

a) Prestar os serviços contratados com ética, zelo e profissionalismo;
b) Garantir a confidencialidade dos dados e informações, conforme a legislação vigente;
c) Entregar ao(à) CONTRATANTE o laudo ou relatório final em até 15 (quinze) dias úteis após a conclusão da avaliação.

3.2. São obrigações do(a) CONTRATANTE:

a) Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas;
b) Atender aos requisitos técnicos e comportamentais para a realização da avaliação;
c) Realizar o pagamento dos honorários nas condições estabelecidas neste contrato.

 

4. DA CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

4.1. Todas as informações obtidas no decorrer da avaliação são confidenciais e protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

4.2. A CONTRATADA compromete-se a utilizar os dados exclusivamente para os fins previstos neste acordo, não os compartilhando com terceiros sem o consentimento expresso do(a) CONTRATANTE.

 

5. DOS HONORÁRIOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1. Pelo serviço contratado, o(a) CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor social de R$ 800,00 (Oitocentos Reais), conforme acordado entre as partes.

5.2. O pagamento poderá ser realizado por:

a) Cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento em até 12 (doze) vezes, com incidência de taxas e juros da operadora, repassados INTEGRALMENTE ao(à) CONTRATANTE;

b) Transferência bancária ou PIX, à vista;

5.3. Em caso de desistência após o início da avaliação:

a) Se o pagamento tiver sido realizado à vista, será restituído 50% (cinquenta por cento) do valor pago, a título de compensação pelos serviços já iniciados e valores administrativos;
b) Em caso de pagamento parcelado no cartão de crédito, a mesma porcentagem (50%) se aplica, entretanto, não haverá devolução dos valores referentes aos juros e à taxa administrativa cobrados pela operadora.

 

6. DO ATENDIMENTO, CANCELAMENTO E REAGENDAMENTO

6.1. O(a) CONTRATANTE opta pela periodicidade de 1 (vez) vez por semana, de forma síncrona.

6.2. A CONTRATADA compromete-se a estar disponível nesse período, conforme previamente acordado entre as partes. A tolerância para atrasos é de 10 minutos.

6.3. Cancelamentos ou reagendamentos devem ser solicitados com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por escrito, via WhatsApp.

6.4. Cancelamentos fora do prazo, ausências sem aviso prévio ou atrasos maiores que 10 minutos, implicarão no pagamento de 20% (vinte por cento) do valor total do serviço, a título de custo administrativo.

6.5. Em casos de força maior, as partes poderão negociar novas datas, sem aplicação de penalidades.

 

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. A CONTRATADA não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou omissas fornecidas pelo(a) CONTRATANTE.

7.2. Este documento representa o acordo completo entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos ou tratativas anteriores, verbais ou escritos.

 

8. DA VIGÊNCIA

8.1. Este acordo entra em vigor  quando feita a confirmação do pagamento, tendo validade até a entrega final do serviço contratado.